Política de Privacidade

A PERFIMINAS INDÚSTRIA METALÚRGICA (“Perfiminas”), por ter a coleta e tratamento de dados pessoais como parte de sua atividade econômica, reconhece a importância de proteger os dados pessoais do titular, qualquer que seja a sua natureza, razão pela qual desenvolvemos esse conjunto de medidas de segurança e informações que compõem nossa política de privacidade.

Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, qual a finalidade que damos ao tratamento de seus dados, como os tratamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contato conosco e de exercer os seus direitos.

O titular deve ler com atenção este documento, que foi redigido de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à Perfiminas.

Assim, o titular garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em consequência do descumprimento de tal obrigação.

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados por favor envie-nos um e-mail para privacidade@perfiminas.com.br.

I. PRINCÍPIOS NORTEADORES

Esta política de privacidade baseia-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, n.º 13.709/18, nomeadamente:

* O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
* A Minimização dos dados: apenas as informações estritamente necessárias devem ser coletadas;
* Transparência, Licitude e Lealdade: todos os dados coletados e tratados pela Perfiminas são devidamente enquadrados nas bases legais do art. 7º da LGPD, como o consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse;
* Integridade e Confidencialidade: a Perfiminas adota os meios de segurança da informação necessários a prevenir a perda, destruição, danificação ou o tratamento não autorizado ou ilegal dos dados, além de medidas técnicas organizacionais, processos definidos e conscientização interna;
* Respeito aos direitos do Titular dos Dados: os titulares têm uma série de direitos que devem ser resguardados, como o de obter uma versão de seus dados sob controle da empresa, tê-los excluídos ou anonimizados mediante a retirada do consentimento.

II. ABRANGÊNCIA

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados em decorrência das atividades econômicas desempenhadas pela Perfiminas em suas operações, bem como através do site https://perfiminas.com.br/.

III. DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais coletados pela Perfiminas, através do Website, de preenchimento de contratos, formulários, além do registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, e a exclusão ou destruição.

No âmbito das atividades desenvolvidas pela Perfiminas, procede-se ao tratamento de dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, como nome, CPF, RG, estado civil, profissão, telefone, endereço e número de telefone. Em casos e situações específicas, podem ser coletados outros dados.

IV. PERÍODO DE RETENÇÃO

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual cada a informação é tratada. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Por exemplo, dados relacionados a contratos e obrigações fiscais serão mantidos pelo prazo legal obrigatório (geralmente 5 anos após o término da relação). Dados coletados com seu consentimento para fins de marketing serão mantidos enquanto o consentimento for válido e não for retirado por você.

V. CONSENTIMENTO

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retira-lo em qualquer tempo, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido nem o tratamento posterior dos mesmos dados baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato, de eventual obrigação legal a que a Perfiminas esteja sujeito ou de seu interesse legítimo em trata-lo.

Sem prejuízo do disposto na LGPD, o titular dos dados pessoais poderá retificar, atualizar, limitar, apagar, remover o consentimento ou opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, diretamente ou mediante solicitação escrita por meio do endereço de e-mail: privacidade@perfiminas.com.br.

VI. DIVULGAÇÃO DE DADOS

A Perfiminas poderá compartilhar os dados pessoais coletados a empresas parceiras ou para a viabilização dos serviços que disponibiliza aos clientes, podendo aquelas serem arquitetos, administradoras de condomínios, fornecedores e demais terceiros essenciais; comprometendo-se a exigir de tais parceiros que utilizem referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas e em observância às instruções emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

A Perfiminas informa que fornece a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço contratado, e poderá compartilhar os dados pessoais de titulares com órgãos e entidades da Administração Pública para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Por fim, a Perfiminas jamais venderá os seus dados pessoais a parceiros ou fornecedores, sendo certo que referido compartilhamento somente será realizado se houver base legal que autorize.

VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais coletados por meio de nossos websites, a saber, nome, e-mail e telefone, são armazenados em um servidor parceiro internacional, razão pela qual referidas informações passam pelo processo de “transferência internacional de dados”.

Salientamos, porém, que todas as normas, leis, certificados e garantias de segurança da informação são observados tanto de nossa parte quanto do proprietário dos servidores internacionais, com o objetivo de conservar o sigilo e privacidade de seus dados aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados.

VIII. SUBCONTRATANTES

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idôneo, contratado pela Perfiminas. Referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela Perfiminas e em observância às instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

IX. DIREITOS DOS TITULARES

Em qualquer momento, enquanto a Perfiminas possuir ou processar os dados pessoais coletados, todos os titulares podem, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

* Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre seus dados;
* Direito de Retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
* Direito de ser esquecido – pode pedir que os dados que temos a seu respeito sejam apagados de todos os nossos registos;
* Direito à limitação de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
* Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados e que os mesmos sejam transferidos para outra organização;
* Direito de oposição – direito de se opor a certos tipos de processamento;
* Direito de se opor ao tratamento individual automatizado, incluindo a definição de perfil.

Os direitos acima poderão ser exercidos através do endereço de email: privacidade@perfiminas.com.br.

X. RECLAMAÇÕES

Caso o titular deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais vêm sendo tratados pela Perfiminas ou como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à Controladora Perfiminas através do endereço de e-mail: privacidade@perfiminas.com.br.

XI. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Perfiminas aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, conscientização e treinamento da equipe interna, além de cláusulas especificas sobre o tema nos contratos com parceiros e prestadores de serviços.

XII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, a Perfiminas atualizará esta Política de Privacidade sempre que for necessário para dar cumprimento à determinações legais ou tecnológicas.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online pelo que, recomendamos que reveja periodicamente este documento, para se manter atualizado.

XIII. CONTATOS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Para possibilitar o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais tratados pela Perfiminas, o endereço eletrônico privacidade@perfiminas.com.br funcionará como canal de comunicação entre A Perfiminas e titular dos dados. Eventuais dúvidas acerca da presente Política, deverá o titular dos dados utilizar este mesmo canal.
Última atualização: 23 de setembro de 2025.

 

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